PEIXOTO DE AZEVEDO — Em um movimento histórico para a gestão da saúde pública da região Norte de Mato Grosso, prefeitos de quatro municípios se reuniram na última quinta-feira, na sede da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, para assinar o Protocolo de Intenções que visa a reestruturação jurídica e técnica do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires.

A iniciativa surge após décadas de funcionamento do consórcio acumulando pendências técnicas e jurídicas. Sob a orientação do Ministério Público (MP), a atual direção está executando um plano de ação para sanar todas as irregularidades, garantindo que a entidade atue em conformidade com a legislação vigente.

Segurança jurídica e novos convênios

O principal objetivo dessa adequação é dar amparo legal e técnico para que o consórcio possa firmar novos convênios e captar recursos diretamente com o Governo do Estado e com a União. Com a casa organizada, a entidade ganha credibilidade e capacidade operacional para expandir os serviços oferecidos à população.

Para que a transição seja concluída, os prefeitos dos municípios participantes formalizarão o novo reordenamento junto às suas respectivas Câmaras Municipais, encaminhando os projetos de lei para aprovação do legislativo local.

Estiveram presentes e assinaram o protocolo os gestores dos municípios de:

• Terra Nova do Norte

• Novo Mundo

• Matupá

• Guarantã do Norte

"Este é um momento de verdadeiro avanço na gestão da saúde pública do nosso Norte. Estamos corrigindo gargalos históricos para dar um salto de qualidade, garantindo parcerias ainda mais sólidas e estruturadas com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT)", destacaram os gestores presentes durante o ato de assinatura.

Um novo capítulo para a saúde regional

A regularização do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires representa mais do que o cumprimento de exigências burocráticas: é a chave para otimizar os atendimentos especializados, exames, cirurgias e repasses financeiros para a atenção à saúde de toda a população da região.

Com a consolidação do novo ordenamento jurídico, os municípios fortalecem a união regional e preparam o terreno para uma gestão mais eficiente, transparente e integrada com as políticas públicas do Estado de Mato Grosso e do Governo Federal.