Max pretende procurar o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), para discutir a inclusão de uma emenda no substitutivo da LOA. O texto já passou pela primeira votação e a expectativa é que as alterações sejam concluídas na próxima semana, permitindo a análise definitiva pelos parlamentares.

"Esperamos que, para a próxima semana, esteja feito esse substitutivo para que a gente já possa aprovar em segundo, dar uma tranquilidade ao governo buscar esse recurso, mas também uma tranquilidade às pessoas que precisam de moradia e ter a certeza de que a Assembleia tem feito a sua parte e garantido recursos para a construção de casas populares em todo o estado", afirmou Max, na quarta-feira (28).

O presidente explicou que a alternativa em discussão é remanejar recursos próprios do governo, inicialmente previstos para obras rodoviárias, para financiar a construção de habitações. Segundo ele, não é possível utilizar diretamente os valores provenientes de financiamentos para essa finalidade, uma vez que os recursos possuem destinação específica.

"É um dinheiro carimbado. Se a gente fizer alteração nesse sentido, não consegue o financiamento. Então, estamos fazendo um substitutivo. O deputado Dilmar ainda está liderando isso, junto de outros deputados, para que, ao invés de colocar na fonte do governo para a construção de estrada, tire da fonte do governo para fazer a construção de moradias", explicou.

A discussão ocorre em meio às preocupações com a reorganização das contas estaduais após o fim do Fethab. Há cerca de 15 dias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou para os impactos da perda de arrecadação e determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a MT Participações e Projetos (MT-Par) apresentassem, em até 30 dias, informações técnicas sobre as medidas previstas para compensar a redução dos recursos.

Conforme levantamento das equipes técnicas do TCE, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prevê arrecadação de aproximadamente R$ 2,18 bilhões com o Fethab, contra R$ 3,44 bilhões considerados no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A diferença representa uma redução de 36,69%.

O Tribunal também apontou o volume de compromissos financeiros relacionados às obras de infraestrutura. Dados do Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística (Sinfralog) mostram que os empreendimentos analisados somam R$ 13,37 bilhões, dos quais R$ 8,79 bilhões já foram medidos.

Com a revisão orçamentária, a Assembleia busca definir uma fonte de recursos para manter os investimentos em habitação popular sem comprometer a destinação dos financiamentos contratados pelo Estado.