O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Waldir Teis, deu
5 dias para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, prestar
informações sobre supostas irregularidades numa licitação
para reforma do fórum de Peixoto de Azevedo.

A Construtora E-Civil ingressou com uma representação de
natureza externa (RNE) questionando sua desclassificação
na disputa. O TJMT estimou que a reforma do fórum em Peixoto de Azevedo custaria até R$ 6,2 milhões. A
organização, por sua vez, ficou em primeiro lugar numa etapa preliminar da disputa, garantido que faria o serviço
por R$ 4,9 milhões.

A empresa reclama, entretanto, que sofreu um recurso administrativo contra a sua classificação pela Cortes
Construções e Serviços, em razão de supostas irregularidades na planilha orçamentária apresentada pela
organização que ficou em primeiro lugar.

A Construtora E-Civil admite erros na planilha, mas explica que eles foram corrigidos sem a necessidade de alterar
o valor de sua proposta. “Afirma também que, apesar de a decisão administrativa ter determinado sua
desclassificação, a plataforma em que ocorreu a sessão pública registrou a empresa como inabilitada, o que a
impediu de manifestar sua intenção de recurso na fase do julgamento da proposta, pois o sistema abriu
oportunidade recursal relativa à habilitação”, diz trecho do processo.

A organização pede a suspensão do negócio e que o TJMT não assine contratos relativos à licitação. Em decisão
publicada na última terça-feira (13) o conselheiro Waldir Teis explicou que uma decisão sobre o caso deve ocorrer
somente após a manifestação do desembargador José Zuquim, presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. 

"Adio" até ulterior análise das informaç~eos preliminares, o juizo de admissibilidade e a eventual expedição de tutela provisória de urgência, , e determino a intimação do senhor José Zuquim Nogueira, desembargador presidente, bem como o senhor Fabio Cezar Mattos,  como do Sr. Fabio Cezar de Mattos, gerente de licitação em substituição legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, manifestem-se previamente sobre o teor das supostas irregularidades”, determinou Waldir Teis.