O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
(ALMT), deputado Max Russi (Podemos), é autor do Projeto
de Lei nº 175/2025, aprovado em segunda votação na
quarta-feira (21), que estabelece diretrizes para ampliar o
acesso à internet e promover a inclusão digital em
comunidades indígenas e quilombolas do estado. A proposta
prevê ações para facilitar o acesso à tecnologia e aos
serviços digitais, respeitando as tradições, a identidade
cultural e os direitos dessas populações.

Entre as medidas previstas estão a realização de parcerias
entre o Estado, municípios e outras instituições para ampliar
a cobertura de internet, facilitar o acesso a serviços públicos digitais e promover ações de capacitação tecnológica.
A iniciativa busca reduzir as desigualdades enfrentadas por comunidades que vivem em regiões com pouca ou
nenhuma infraestrutura de telecomunicações.

“Hoje, a internet é uma ferramenta essencial para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e exercer a
cidadania. Nosso objetivo é criar condições para que esse acesso também chegue às comunidades indígenas e
quilombolas, respeitando suas culturas e garantindo que elas participem das decisões que envolvem seus
territórios”, explicou Max.

O texto aprovado também assegura o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que as
medidas previstas puderem afetá-las diretamente. Isso significa que a implantação de infraestrutura deverá
considerar a participação dessas populações antes da tomada de decisões, além de observar as normas
ambientais e de proteção do patrimônio cultural. 

Hoje, a internet é uma ferramenta essencial para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e exercer a
cidadania. Nosso objetivo é criar condições para que esse acesso também chegue às comunidades indígenas e
quilombolas, respeitando suas culturas e garantindo que elas participem das decisões que envolvem seus
territórios”, explicou Max. 

Durante a tramitação, o projeto recebeu alterações por meio do Substitutivo Integral nº 03, elaborado pela
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

O novo texto
preservou o objetivo original e adequou as medidas à legislação federal, incluindo mecanismos de
acompanhamento da qualidade e continuidade dos serviços de internet.