O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série
de irregularidades na execução de recursos destinados à
adequação de estradas vicinais em Mato Grosso por parte
do Ministério da Agricultura e Pecuária, à época em que era
comandado pelo senador Carlos Fávaro (PSD). O relatório
da Corte apontou indícios de superfaturamento em uma obra
no município de Canarana, falhas em processos licitatórios e
deficiências no acompanhamento dos convênios.

A investigação se deu após um pedido do deputado federal
Evair de Melo (Republicanos-ES), que denunciou que o exministro teria favorecido redutos de seu interesse pessoal e,
em 2023, destinou a Mato Grosso mais de R$ 42 milhões,
ou seja, quase a metade do montante distribuído pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária (Мара) naquele ano. A
solicitação foi endossada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que é presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. 

O requerimento mencionou especificamente os municípios de Canarana e Querência, que receberam,
respectivamente, R$ 26,4 milhões e R$ 17,1 milhões por meio de convênios com Mapa, com início em julho de
2023. O documento também citava Gaúcha do Norte, que estaria em processo de adesão a uma licitação.

O TCU determinou então a realização de uma auditoria de conformidade para avaliar a estratégia e o planejamento
do ministério na distribuição de transferências destinadas à adequação de estradas vicinais. A fiscalização também
analisou os mecanismos utilizados pelo ministério para acompanhar a execução dos recursos e verificou, por
amostragem, a regularidade dos procedimentos adotados entre 2019 e 2023.

A auditoria se deu entre março e dezembro de 2024 e examinou contratos de repasse e convênios considerados
mais relevantes financeiramente no período. Um dos principais pontos identificados pelo TCU foi a ausência de
institucionalização e estruturação adequada da política pública de adequação de estradas vicinais no âmbito do distribuição dos recursos públicos destinados a esse tipo de obra. A fiscalização também apontou uma
concentração significativa de recursos em Mato Grosso, já que, ao ampliar a análise para todas as transferências
voluntárias realizadas em 2023, os auditores identificaram que o Estado recebeu R$ 147,3 milhões para
adequação destas estradas, o equivalente a 47,4% de todos os recursos transferidos para essa finalidade naquele
ano.

O segundo com maior volume de recursos foi o Maranhão, com 7,6% do total. Além de Canarana e Querência, a
fiscalização identificou outros municípios mato-grossenses contemplados com valores expressivos em 2023.

Na amostra analisada estavam as cidades de Matupá, Campo Verde, Alta Floresta, Planalto da Serra e Gaúcha do
Norte, cujos repasses alcançaram R$ 129 milhões. O TCU citou ainda problemas nos processos de contratação,
como licitações na modalidade presencial sem justificativas consideradas adequadas pelos auditores, além da
concessão de aceites a processos sem a fundamentação necessária.

No caso específico de Canarana, a auditoria apontou indícios de superfaturamentos em uma obra executada com
recursos do convênio. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à medição de serviços e à
utilização de parâmetros de custos nos projetos básicos de engenharia.

O relatório mencionou, ainda, problemas na caracterização de determinados atos previstos nos projetos. Em
Querência, a fiscalização encontrou problemas semelhantes relacionados aos projetos de engenharia, aos
procedimentos de contratação e à fiscalização das etapas de execução.
O TCU apontou que tanto o ministério, quanto os municípios, não dispunham de procedimentos estruturados
suficientemente para verificar as medições de todas as etapas e tipos de serviços previstos nas obras de
adequação das estradas.

O TCU também registrou que a mudança na forma de transferência dos recursos
aumentou a responsabilidade operacional do Mapa.

AUMENTO PARA ESTRADAS

Entre 2019 e 2022, antes da gestão de Fávaro, 98% das transferências relacionadas à adequação de estradas
vicinais eram realizadas por meio de contratos de repasse, enquanto apenas 2% utilizavam convênios.

Em 2023,
quando o senador assumiu o cargo, os convênios passaram a representar 48% destas transferências.
Como efeito de comparação, a auditoria apontou que entre 2019 a 2022, o Mapa firmou apenas um convênio
destinado à adequação de estradas vicinais, número que saltou para 183 após a entrada de Fávaro. Para o TCU,
as irregularidades foram efetivamente identificadas, encaminhando assim o relatório para a comissão da Câmara
dos Deputados.

“Em linhas gerais, a auditoria identificou irregularidades na política pública executada pelo Ministério da Agricultura
e Pecuária, tais como: ausência de institucionalização e estruturação da política pública de adequação de estradas
vicinais; realização de licitações na forma presencial, sem justificativas adequadas, e concessão de aceites de
processos licitatórios, sem a fundamentação devida; indício de superfaturamento em obra executada no âmbito de
convênio firmado com o município de Canarana/MT; projetos com caracterização indevida de serviços e com
indisponibilidade de dados necessários para o acompanhamento e controle dos convênios; execução dos objetos
dos convênios com insuficiências tanto na fiscalização pelo convenente quanto no acompanhamento pelo
concedente”, diz a decisão do TCU.

JANGADA
O TCU também analisou, em outro processo, repasses feitos pelo ministério para o município de Jangada. A cidade
recebeu R$ 28,7 milhões em recursos vinculados à pasta durante a gestão de Fávaro, valor que também passou a
ser analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma
auditoria.

A fiscalização busca verificar a regularidade dos repasses e a aplicação dos recursos públicos. Foram investigados
três contratos, que consumiram R$ 26,51 milhões dos R$ 28,7 milhões destinados ao município por meio de
emenda Pix de Carlos Fávaro.
Eles foram firmados com as empresas Aliança Construtora e Locação de Equipamentos e Miloca Locação de
Equipamentos e Pavimentação. Segundo o TCE, a Aliança recebeu R$ 3,82 milhões em 2023 e outros R$ 11,41
milhões em 2024, enquanto a Miloca recebeu R$ 11,26 milhões em 2024.

A fiscalização identificou indícios de superfaturamento nos três contratos, com pagamentos superiores aos valores
considerados de mercado, medições de quantidades acima dos serviços efetivamente executados e problemas
relacionados à qualidade dos materiais e dos serviços entregues. O relatório também apontou divergências entre