Marco histórico e expansão: A Lei Geral de Concessões completou 30 anos em 2025 consolidada como a base para a modernização da infraestrutura brasileira, permitindo a transição de serviços antes exclusivos do Estado para a iniciativa privada em setores como rodovias, aeroportos, ferrovias, energia, telecomunicações e saneamento.

Resultados expressivos em múltiplos setores:

• Telecomunicações e Energia: A universalização do acesso foi impulsionada pela iniciativa privada; 97,4% dos lares possuem celular, 90% usam internet (com expansão da fibra óptica e do 5G) e mais de 99% dos domicílios contam com energia elétrica.

• Rodovias: O setor recebeu cerca de R$ 330 bilhões em investimentos ao longo de quase três décadas, somando 34.600 km concedidos. Pesquisa da CNT indica que 9 das 10 melhores rodovias do país são concedidas, com reduções de 56% nas fatalidades e de 50% nos sinistros. A previsão é alcançar mais de 50 mil km concedidos até 2027. Exemplos de destaque incluem a Rodovia Presidente Dutra (com duplicação da Serra das Araras e investimento de R$ 1,5 bilhão) e o Sistema Anhanguera-Bandeirantes (R$ 16 bilhões aplicados).

• Mobilidade Urbana: A gestão privada de trens, metrôs, BRTs e VLTs trouxe avanços como a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, que transporta 570 mil passageiros diários e expandirá o atendimento para fora da capital.

O déficit de investimentos e a necessidade de renovação: Embora os aportes em infraestrutura tenham somado R$ 280 bilhões no ano passado (cerca de 2% do PIB, sendo 84% privados), especialistas apontam que o patamar ideal seria de 4% do PIB (R$ 507 bilhões anuais).

O Projeto de Lei 2373/2025: Para desburocratizar, ampliar os investimentos e modernizar as regras de concessões e PPPs, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados sob relatoria de Arnaldo Jardim e aguarda análise no Senado.

Facilitação de investimentos mistos: Especialistas apontam que a nova lei trará impactos positivos para áreas de alto investimento (como ferrovias) e saneamento (que visa universalizar o acesso até 2033), ao viabilizar a complementação de recursos públicos com privados, especialmente em regiões de menor poder aquisitivo e sem onerar as tarifas.