Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso estão
entre os parlamentares que apoiam uma emenda à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que, na prática,
pode adiar por uma década a redução da jornada de
trabalho no Brasil, a escala 6x1. Assinam o texto os
bolsonaristas José Medeiros (PL), Nelson Barbudo
(Podemos), Juarez Costa (Republicanos), Rodrigo da Zaeli
(PL) e Coronel Fernanda (PL), conforme lista oficial da
emenda apresentada na comissão especial da Câmara no
dia 14 de maio.

Em média, a maioria dos congressistas trabalham apenas três dias por semana. Fábio Garcia (União),
Emanuelzinho (PSD) e Coronel Assis (PL) não assinaram.

A proposta foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros
(PP-PR) e altera pontos centrais da PEC que trata da redução da jornada semanal. Em vez de permitir a
implementação progressiva da nova carga horária, o texto estabelece que a mudança só passe a valer 10 anos
após a promulgação da emenda constitucional.

A experiência brasileira demonstra que a jornada de trabalho já vem sendo ajustada, em diversos setores, por
meio de acordos e convenções coletivas, mecanismo que permite soluções adequadas à realidade econômica,
produtiva e regional de cada atividade.

Por essa razão, a proposta mantém a valorização da negociação coletiva,
em consonância com a necessidade de compatibilizar proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade das
atividades econômicas”, diz trecho da justificativa.

Além disso, a emenda mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas
essenciais, que ainda dependeriam de regulamentação por lei complementar para definição dos critérios. Na
prática, caso o texto seja aprovado nesses moldes, a redução da jornada, defendida como um avanço nas
condições de trabalho, só começaria a produzir efeitos a partir de 2036, e ainda ficaria condicionada à aprovação
de legislação posterior.

desse formato é defendido por especialistas e movimentos trabalhistas por estar associado a rotinas exaustivas,
com pouco tempo de recuperação física e mental.
Em abril deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, com urgência, um projeto de
lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário.

O texto fixa novo limite de
jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais,
assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos.

Ficou acordado durante reunião entre ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados, na última
quarta-feira (13), que além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo
presidente para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de
algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC