O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai iniciar uma auditoria rigorosa em todos os contratos de aquisição de livros realizados pelo governo estadual e pelas prefeituras municipais. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, após o órgão receber denúncias graves envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) na produção das obras e o descumprimento de ritos legais de contratação.

Segundo o conselheiro, há fortes indícios de que diversas aquisições tenham sido feitas sem o devido processo legal, utilizando o mecanismo de dispensa de licitação de forma indevida.

Forte indícios de irregularidades

O presidente do TCE externou preocupação com a qualidade e a procedência do material didático e cultural que está sendo distribuído na rede pública. O principal estopim para a fiscalização foi a denúncia de que livros estariam sendo gerados por ferramentas de IA, sem a devida revisão ou autoria legítima, e vendidos ao poder público por valores expressivos.

"Vamos fazer um verdadeiro pente-fino nas compras relacionadas a livros no Estado e em todos os municípios. Há fortes indícios de compras sem o devido processo legal, usando o artifício da dispensa de licitação", afirmou Sérgio Ricardo.

O foco da fiscalização

A auditoria do TCE deve se concentrar em dois pilares principais:

• Processo Licitatório: Investigar se a justificativa para a dispensa de licitação cumpre os requisitos rígidos da Lei de Licitações ou se foi usada para direcionar contratos.

• Controle de Qualidade e Direitos Autorais: Avaliar a idoneidade das editoras e o conteúdo das obras, apurando se houve plágio ou geração automatizada por IA sem critérios pedagógicos.

Caso sejam constatadas as irregularidades, os gestores públicos e as empresas envolvidas poderão responder por improbidade administrativa, sofrer aplicação de multas e a obrigação de ressarcir os cofres públicos.

Mais informações sobre os desdobramentos desta auditoria serão atualizadas em instantes.