O procurador Fabrizio Predebon da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para recomendar a adoção de medidas de controle aos prefeitos de Mato Grosso com foco na prevenção de irregularidades no uso de recursos públicos da saúde.

A portaria foi disponibilizada no diário de quarta-feira, 8 de abril, data em que a cidade completou 307 anos. A medida tem como base uma diretriz nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que orienta a atuação do órgão em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Segundo o documento, a iniciativa busca evitar a malversação de recursos públicos em contratos firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais, frequentemente utilizadas na gestão de serviços de saúde.

O procedimento se deu após a conversão de uma notícia de fato em processo administrativo. A proposta prevê o envio de recomendação ao chefe do Executivo municipal para que adote boas práticas indicadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre as diretrizes estão mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos contratos firmados. O MPF também alerta que eventual recusa em seguir as recomendações poderá implicar responsabilização do gestor, com possíveis repercussões nas esferas criminal e por improbidade administrativa.

O procurador Fabrizio Predebon da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para recomendar a adoção de medidas de controle aos prefeitos de Mato Grosso com foco na prevenção de irregularidades no uso de recursos públicos da saúde.

A portaria foi disponibilizada no diário de quarta-feira, 8 de abril, data em que a cidade completou 307 anos. A medida tem como base uma diretriz nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que orienta a atuação do órgão em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Segundo o documento, a iniciativa busca evitar a malversação de recursos públicos em contratos firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais, frequentemente utilizadas na gestão de serviços de saúde.

O procedimento se deu após a conversão de uma notícia de fato em processo administrativo. A proposta prevê o envio de recomendação ao chefe do Executivo municipal para que adote boas práticas indicadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre as diretrizes estão mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos contratos firmados. O MPF também alerta que eventual recusa em seguir as recomendações poderá implicar responsabilização do gestor, com possíveis repercussões nas esferas criminal e por improbidade administrativa.