MATUPÁ – A Promotoria de Justiça de Matupá instaurou, nesta sexta-feira (10), um inquérito civil para investigar a prática de garimpo ilegal e graves infrações ambientais em uma área estratégica: as margens da BR-163, na região da Ponte do Rio Peixoto. A ação ocorre após uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O Impacto Ambiental

O relatório técnico da Sema revelou um cenário de degradação severa. No local, foi constatado o desmatamento por corte raso de 3,1925 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia.

• Extensão do dano: A área destruída equivale a aproximadamente três campos de futebol.

• Irregularidade: A extração de ouro ocorria em desacordo com licenças ambientais e, em grande parte, sem qualquer autorização ou concessão válida.

Diante dos fatos, o infrator foi autuado e a atividade foi novamente embargada. O promotor de Justiça Cristiano Felipini destacou a gravidade da reincidência.

“Houve desmatamento significativo em área de preservação e a insistência na exploração ilegal de ouro, mesmo após embargo anterior. O Ministério Público vai adotar todas as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos e assegurar a recuperação do dano ambiental”, afirmou Felipini.

Desdobramentos Jurídicos

O Ministério Público já encaminhou cópias do procedimento para diferentes esferas de controle:

1. Polícia Civil: Para apuração de crimes ambientais.

2. Polícia Federal: Para investigar o possível comércio ilegal de ouro.

3. Agência Nacional de Mineração (ANM): Para medidas administrativas e cancelamento de eventuais títulos minerários.

Contradição e Indignação Local

A operação ocorre em meio a um clima de tensão e questionamentos por parte da comunidade local. O ponto central da polêmica reside no tratamento diferenciado dado a diferentes agentes do garimpo.

Recentemente, balsas de pequeno porte que tentavam operar na região foram retiradas e tiveram seus equipamentos queimados em operações da Sema, sob a justificativa de tolerância zero com crimes ambientais. No entanto, a área agora alvo de inquérito — visível a todos que passam pela rodovia — operava com uma estrutura robusta e, curiosamente, ostentava uma placa indicando autorização ambiental na entrada.

Moradores e trabalhadores do setor questionam por que atividades de menor impacto sofrem destruição imediata de maquinário, enquanto grandes áreas de desmatamento avançam "à luz do dia" em áreas supostamente licenciadas.

O que dizem as autoridades: O inquérito civil agora deve apurar se houve omissão de órgãos de controle ou se a placa de autorização era utilizada para "maquiar" uma operação que extrapolava os limites legais.