O Incra publicou hoje a portaria que oficializa a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gama I, no município de Nova Guarita. Com área total de 2,5 mil hectares, o novo assentamento terá capacidade para atender até 95 unidades familiares.

O projeto está inserido no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O assentamento está inserido na Gleba Pública Federal Gama e envolve áreas anteriormente conhecidas como antigas fazendas Conquista, Cedro, De Luca e Santa Clara.

Segundo o Incra, o modelo adotado, PDS, prevê a conciliação entre produção agrícola, preservação ambiental e organização comunitária. O Gama I está localizado em área limítrofe aos municípios de Colíder, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Carlinda, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo.

A portaria também autoriza o início do processo de seleção das famílias que poderão integrar o projeto. Os candidatos deverão atender aos critérios estabelecidos pela legislação da reforma agrária, incluindo as regras previstas na Lei nº 8.629/1993.

O Incra destacou que a criação do PDS Gama I é resultado das ações de regularização fundiária conduzidas pelo Incra. “Isso inclui a identificação, a arrecadação e a destinação de terras públicas federais, representando um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial e à justiça agrária. A ação atende a uma demanda histórica da região”, afirmou o órgão.