O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme
Maluf, reconheceu a prescrição de uma representação (RNI)
que apurava um suposto superfaturamento de R$ 44
milhões na aquisição de maquinários (caminhões,
retroescavadeiras, tratores etc) na gestão do ex-governador
Blairo Maggi.

A RNI, uma das modalidades de processos administrativos
do TCE, foi proposta em 2010. Agora, 16 anos depois, sem
que houvesse a análise de mérito da questão, a Corte de
Contas reconheceu que o tempo válido para conferir um
desfecho à discussão “acabou”.

“Desta feita, considerando que a presente RNI foi protocolada neste Tribunal em 15/7/2010, constata-se que
transcorreu lapso temporal muito superior ao prazo quinquenal previsto na legislação de regência, sem que tenha
havido causa válida e eficaz de interrupção da prescrição”, admitiu o conselheiro.

Em decisão publicada na última quinta-feira (26), Maluf explicou que o trâmite da representação ficou condicionado
a uma tomada de contas ordinária - uma espécie de “auditoria” para verificar a aplicação dos recursos públicos -,
que também não foi concluída em tempo hábil.

Conforme as investigações do “Escândalo dos Maquinários”, empresas que representam fabricantes de caminhões
e tratores teriam se beneficiado com o superfaturamento de licitações do Governo do Estado. As fraudes marcaram
o fim da gestão do ex-governador Blairo Maggi no ano de 2009, e teriam causado prejuízos ao erário de R$ 44
milhões (valores não atualizados).

Com a justificativa de atender o programa “Mato Grosso 100% Equipado”, Maggi formulou uma licitação que previa
a aquisição de 721 bens (entre caminhões, retroescavadeiras e outros maquinários) com custo aproximado de R$
245 milhões aos cofres públicos.

O ex-secretário de infraestrutura (Sinfra), responsável pela contratação das fornecedoras de maquinários, Vilceu
Marchetti, teria aumentado seu patrimônio em mais de R$ 26 milhões enquanto esteve à frente da pasta, entre
2005 e 2010. Ele foi assassinado em julho de 2014 numa fazenda em Santo Antônio do Leverger, na região
metropolitana de Cuiabá.