O senador Wellington Fagundes (PL) reagiu às declarações
do governador Mauro Mendes (União) sobre os impactos
fiscais do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos
servidores públicos estaduais. Segundo o parlamentar, o
chefe do Executivo está “pregando terrorismo” ao afirmar
que a quitação da dívida poderia levar Mato Grosso a um
colapso financeiro, isso porque, segundo ele, o crescimento
econômico de diferentes regiões tende a ampliar a
arrecadação estadual nos próximos anos, o que permitiria
ao governo manter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, honrar os compromissos com o funcionalismo.

Nos últimos dias, Mauro Mendes afirmou que promessas de pagamento integral da dívida do RGA poderiam
comprometer as contas públicas do Estado, chegando a comparar a situação com a crise fiscal enfrentada durante
a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB). A declaração ocorreu após Wellington prometer que quitará o
débito caso seja eleito governador em 2026. O passivo acumulado da RGA é estimado em cerca de 20%.

O governador está pregando terrorismo aí, né? Pânico, o que não é verdade. A situação de Mato Grosso é uma
situação fiscal realmente boa e que o Estado de Mato Grosso, independente de quem seja o governante, vai
continuar crescendo. Todas as regiões de Mato Grosso estão em desenvolvimento”, afirmou ao Jornal do Meio Dia,
nesta segunda-feira (16).

pagamento da dívida com os servidores. Também criticou a prioridade dada pelo governo à conclusão de obras no
Estado, defendendo que o funcionalismo público deve ser tratado em primeiro lugar.
“As obras são importantes, mas primeiro o ser humano.

O servidor público tem que estar com condições de
desenvolver o seu trabalho, preparado e também com condições de sustentar a sua família. Não pode haver esse
choque entre governo e servidor público, como se o servidor não fosse a peça fundamental para o governo”,
declarou.
Críticas na Assembleia
A discussão sobre o pagamento da RGA também mobiliza deputados estaduais. A parlamentar Janaina Riva (MDB)
afirmou que a resistência do governo em discutir o passivo com os servidores seria resultado de “má vontade”
política.
Segundo ela, a dívida corresponde à recomposição inflacionária que deixou de ser paga ao longo de diferentes
gestões estaduais.

“Hoje o RGA é uma dívida consolidada da inflação que não foi paga aos servidores públicos do Estado. É uma
obrigação do Estado arcar com isso, e não apenas da gestão atual, porque ela vem desde governos anteriores. É
muita má vontade não querer discutir com o funcionalismo público a dívida do RGA”, afirmou.
A deputada apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Estado reconheça oficialmente
a dívida da Revisão Geral Anual acumulada entre 2017 e 2022. O tema ficou de fora do texto da RGA aprovado
recentemente, que contemplou apenas o reajuste referente a 2025, elevado de 4,26% para 5,4%.

O texto da proposta se baseia em diagnóstico técnico apresentado em relatório do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos elaborado para a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato
Grosso (FESSP-MT), que aponta períodos em que não houve recomposição inflacionária aos servidores.
De acordo com o estudo, em 2018, 2019 e 2021 não houve pagamento de RGA, enquanto em 2017, 2020 e 2022
os percentuais concedidos ficaram abaixo da inflação medida pelo IPCA.