PEIXOTO DE AZEVEDO – O distrito de União do Norte foi palco, recentemente, de uma mobilização intensa que reuniu centenas de produtores rurais, lideranças políticas e órgãos federais. O objetivo central da audiência pública foi encontrar uma saída jurídica e administrativa para o passivo ambiental e os embargos de terras que estrangulam a economia local e impedem centenas de famílias de acessarem crédito ou comercializarem sua produção.

Uma Região Sob Pressão

O clima no evento foi de desabafo. Produtores rurais utilizaram o microfone para expressar o sentimento de abandono por parte do Estado. Para muitos, a atual política ambiental e a morosidade na regularização fundiária têm funcionado como um mecanismo de expulsão.

"O governo parece não querer nos ajudar. O que estamos vendo é um incentivo silencioso para que a gente venda nossas terras a preço de banana e volte para a cidade. É um verdadeiro êxodo rural forçado", afirmou um dos produtores presentes.

Muitos agricultores relataram a surpresa ao descobrir que suas terras estavam embargadas, muitas vezes por passivos ambientais de anos anteriores, sem que houvesse uma notificação clara ou um canal direto de resolução.

Articulação Política e a "Lei Barranco"

A mesa de discussões contou com figuras de peso, como o deputado estadual Valdir Barranco (PT), o prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, o superintendente do INCRA-MT, vereadores de Peixoto e Novo Mundo, além do vereador por Rondonópolis e advogado Girotto.

O deputado Barranco destacou a importância de uma lei de sua autoria, já aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa facilitar a vida dos assentados que enfrentam terras embargadas. A legislação busca desburocratizar o processo de regularização e oferecer um caminho legal para que o produtor possa sanar o passivo ambiental sem ser forçado a abandonar a atividade agrícola.

O Papel Técnica e Jurídica

A audiência também contou com a presença de advogados especialistas em regularização fundiária, que orientaram os produtores sobre os trâmites do INCRA e os desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A principal queixa é a "vida financeira paralisada": sem o documento da terra e com o embargo ativo, o produtor não consegue financiamento bancário, o que inviabiliza o custeio da safra e a manutenção das propriedades.

Encaminhamentos

O superintendente do INCRA em Mato Grosso ouviu as demandas e se comprometeu a analisar os casos específicos de União do Norte, enquanto as lideranças políticas prometeram pressionar os órgãos ambientais para que haja uma diferenciação entre o crime ambiental deliberado e o passivo histórico de assentados que desejam se regularizar.

O que está em jogo:

• Segurança Jurídica: A necessidade de títulos definitivos.

• Recuperação Econômica: O fim dos embargos para retorno ao sistema de crédito.

• Permanência no Campo: Políticas que evitem o esvaziamento do distrito.