O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário
(Sindspen-MT) entrou com uma ação cobrando a nomeação
de aprovados em concurso público e denunciando um déficit
de centenas de profissionais nas cadeias do Estado.

Em
decisão publicada nesta terça-feira (10), o juiz Bruno
D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações
Coletivas de Cuiabá, determinou que o Governo apresente
dados detalhados sobre a situação do efetivo nas unidades
prisionais.

Segundo o sindicato, o sistema prisional enfrenta uma crise estrutural por falta de servidores, funcionando com um
número de policiais penais muito abaixo do mínimo recomendado pelas normas nacionais. A entidade afirma ainda
que há 784 cargos vagos e que o Estado estaria deixando de chamar aprovados no concurso público.

A ação pede a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso de 2016, começando pelos polos de
Cuiabá e Várzea Grande.

A Defensoria Pública também entrou no processo e ampliou o pedido para incluir
profissionais de nível superior que atuam dentro das unidades prisionais, como advogados, psicólogos, assistentes
sociais e enfermeiros.

No curso do processo, o sindicato apresentou uma série de documentos apontando problemas nas cadeias. Entre
eles, estão falta de efetivo em unidades como Sinop, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis e Pontes e Lacerda,
além de aposentadorias e aumento de vagas nas penitenciárias sem contratação de novos servidores.

O sindicato também acusou o Governo de contratar serviços terceirizados, como telemedicina e atendimento
psicológico, enquanto ainda existem aprovados aguardando nomeação. O Governo de Mato Grosso rebateu as
acusações e afirmou que as nomeações vêm ocorrendo dentro da legalidade e da capacidade financeira do
Estado. 

da Lei de Responsabilidade Fiscal. O sindicato também pediu que a Vara aplicasse multas contra o Estado por
descumprimento da decisão que determinou a convocação de aprovados.

O juiz, no entanto, entendeu que ainda não é o momento de aplicar penalidades. “A imposição de astreintes, por
ora, revela-se prematura”, destacou o magistrado.
Segundo ele, antes de tomar medidas mais duras, é necessário analisar melhor as provas e a situação real das
penitenciárias.

Apesar de rejeitar multas neste momento, o juiz determinou que o Governo apresente informações
detalhadas sobre a situação do sistema penitenciário.
Na decisão, ele ordenou a intimação dos secretários estaduais de Planejamento e Gestão e de Justiça, que terão
10 dias para enviar um relatório completo sobre o efetivo nas unidades prisionais.

O documento deverá mostrar,
unidade por unidade, quantos policiais penais e profissionais de nível superior existem atualmente, quantos
tomaram posse após decisões judiciais e quantos cargos continuam vagos.
O magistrado também quer saber qual é o planejamento do Governo para chamar os aprovados que ainda
aguardam nomeação, principalmente para unidades com déficit apontado pelo sindicato, como Várzea Grande,
Sinop, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Pontes e Lacerda.

"Na ocasião, competirá à Administração
Estadual informar expressamente quantos policiais penais atual por plantão em cada unidade prisional, qual é o
cronograma e o planejamento atualizado quanto à absorção dos candidatos remanescentes edital
01/2016/SEJUDH, informando data programada para nomeação e posse efetiva no ano em curso, mormente para
suprir as vacâncias supervenientes decorrentes de aposentadorias e exonerações apontadas como já
reconhecidas administrativamente", traz trecho