Garimpeiros legalizados e cooperativas garimpeiras poderão
receber selos estaduais que reconhecem a adoção de boas
práticas sociais, ambientais e de governança no setor
mineral. A ampliação do Selo Mineral Social e do Selo
Mineral Sustentável está prevista no Projeto de Lei nº
38/2026, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos),
aprovado em segunda votação na quarta-feira (21).

O texto altera a Lei nº 13.111/2025, que instituiu as
certificações no estado. Atualmente voltados às empresas
do setor mineral, os selos poderão contemplar também mineradores detentores de Permissão de Lavra Garimpeira
(PLG) e cooperativas, garantindo tratamento igualitário aos diferentes segmentos da atividade. 

Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca incentivar a formalização e a adoção de práticas responsáveis,
como a recuperação de áreas degradadas, o uso racional dos recursos naturais e o cumprimento da legislação
ambiental. A iniciativa também valoriza a melhoria das condições de trabalho e a segurança dos profissionais.

“Nosso objetivo é reconhecer quem trabalha de forma responsável e ampliar as oportunidades para os pequenos
mineradores e cooperativas. O garimpo legalizado tem importância econômica e social para muitos municípios de
Mato Grosso, e precisamos incentivar práticas que conciliem a geração de emprego e renda com a preservação
ambiental”, destacou Max. 

A proposta também pretende fortalecer o desenvolvimento das regiões onde a mineração representa uma
importante fonte de renda, estimulando a organização coletiva e o respeito às comunidades locais. Com a
aprovação em segunda votação, o projeto avança na tramitação legislativa.