Organizações ambientalistas intensificaram a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que vete o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduz em aproximadamente 486 mil hectares — cerca de 40% — a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transforma a área retirada da Flona em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação que possui regras menos restritivas para ocupação e uso do solo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, durante a chamada “semana do agro”, e recebeu aval do Senado na última semana, seguindo agora para sanção presidencial.

Criada em 2006 para proteger uma das regiões mais pressionadas pelo avanço do desmatamento ao longo da BR-163, a Flona do Jamanxim é considerada estratégica para a conservação da Amazônia.

Observatório do Clima pede veto

Em nota, o Observatório do Clima afirmou que Lula deve vetar integralmente o projeto, alegando que a mudança enfraquece a proteção ambiental da região.

Segundo a entidade, a transformação de quase 40% da Flona em APA permite maior flexibilização do uso da terra e é compatível com a existência de propriedades privadas, aumentando o risco de expansão do desmatamento, da grilagem de terras públicas e da exploração ilegal de madeira.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, criticou a proposta e afirmou que ela utiliza a justificativa de beneficiar pequenos produtores para favorecer ocupações irregulares em terras públicas.

A coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, também criticou o avanço de propostas semelhantes no Congresso Nacional. De acordo com levantamento da organização, outras 11 iniciativas legislativas em tramitação buscam reduzir, impedir a criação ou extinguir unidades de conservação no país.

Ministério do Meio Ambiente também é contrário

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou ser contrário ao projeto e destacou que a Flona do Jamanxim foi fundamental para conter o avanço do desmatamento na região da BR-163.

Segundo a pasta, a alteração amplia as possibilidades de exploração econômica da área e pode aumentar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia.

O ministério defende que mudanças dessa dimensão sejam precedidas de estudos técnicos, ampla participação da sociedade e respeito ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso socioambiental.

Ferrogrão está entre as justificativas

A redução dos limites da Flona é defendida por setores que apoiam a implantação da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar a região produtora de grãos do Centro-Oeste aos portos do Pará. Defensores da obra argumentam que a alteração facilita a regularização fundiária e o desenvolvimento da infraestrutura logística na região.

Agora, o projeto aguarda decisão do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente a proposta, vetá-la total ou parcialmente dentro do prazo constitucional. O tema deve continuar gerando debate entre representantes do agronegócio, parlamentares e entidades ambientais.