O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.437, que
estabelece que o piso salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 mensais,
para a formação em nível médio.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o
piso deverá ser atualizado anualmente pelo INPC do ano anterior, mais
50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da
receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).

Aumento de 5,4%

Segundo o governo, com o reajuste, o piso salarial dos professores terá
aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, um
ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra
anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.
A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso
salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser
corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da
memória de cálculo utilizada para a atualização do piso.
Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo
determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo
a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais
profissionais do magistério público da educação básica.