Um servidor público de Mato Grosso, que atuou por anos no setor de licenciamento ambiental, afirmou que pretende encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e a órgãos de controle externo. Segundo ele, o material reunido aponta possíveis distorções na condução de processos ambientais e em acordos milionários firmados para encerrar ações relacionadas a danos ambientais.

O servidor, que pede para não ser identificado por receio de represálias, afirma possuir documentos reunidos ao longo de cerca de três anos. O acervo inclui despachos, registros de tramitação interna e informações sobre acordos firmados entre órgãos públicos e grandes produtores rurais. Para ele, o conjunto de dados revelaria um cenário de “tratamento desigual” na política ambiental do Estado.

Um dos casos citados pelo denunciante envolve a Fazenda Açaí, em São Félix do Araguaia (a 1.159 km de Cuiabá). A área teria um passivo ambiental de aproximadamente 1.442 hectares — o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol — decorrente da supressão de vegetação em áreas de reserva legal, de preservação permanente (APP) e em áreas já utilizadas para atividade produtiva.

Nesse caso, o Ministério Público Estadual (MPE), com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), firmou acordo com os produtores rurais Nilso José Spigosso, Felipe Spigosso e Vinicios Spigosso. O acordo prevê indenização de R$ 5 milhões, a ser paga em parcelas até 2027, com destinação ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e a projetos ambientais e sociais, como o Projeto Água para o Futuro e ações no Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.

Além da indenização, os produtores assumiram obrigações, como a elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD e PRADA), a recomposição das áreas afetadas e a regularização do passivo de reserva legal.

O acordo também permite a realocação de mais de 1.300 hectares de reserva legal em área de floresta preservada, mediante exigência de servidão ambiental e aprovação da Sema-MT.

Questionamentos do denunciante

Para o servidor, o principal ponto de crítica é a forma como o caso foi solucionado. Ele afirma que, em situações semelhantes envolvendo pequenos e médios produtores, as exigências costumam ser mais rigorosas, com imposição de recuperação integral da área, aplicação de multas e restrições à atividade econômica.

“Enquanto alguns produtores enfrentam embargos e recuperação integral, outros teriam acesso a acordos que permitem a continuidade parcial da produção”, afirma.

Outro ponto questionado é a cláusula do acordo segundo a qual ele “não constitui precedente para casos futuros”. Para o denunciante, isso levanta dúvidas sobre a uniformidade das regras aplicadas. “O questionamento é simples: se o modelo é correto, por que não pode ser aplicado a todos?”, diz.

Ele também chama atenção para a previsão de prioridade, pela própria Sema-MT, na análise dos procedimentos relacionados ao cumprimento do acordo.

Por fim, o servidor afirma que esse tipo de situação não seria isolado. Segundo ele, ao longo dos anos, teriam sido identificados processos administrativos com tramitação acelerada, licenciamentos aprovados rapidamente, casos sem andamento por longos períodos, acordos com condições distintas entre si e possíveis conflitos de interesse entre agentes públicos e setores privados.