A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A partir de agora, o texto irá a Plenário, em regime de urgência, depois segue para apreciação da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.

O PL 5.122/2023 foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo, mas sem incorporar o substitutivo integral da Fazenda, como governo desejava.

De acordo com o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. O texto também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. O parecer também prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.

Renan defendeu que o projeto é “medida essencial para a sustentabilidade econômica do setor agropecuário” diante da recorrência de eventos climáticos adversos que afetaram a produção.

“Ao autorizar o Fundo Social (do Pré-Sal) como fonte voltada a quitação ou reorganização de dívidas, o projeto fornece opção para que produtores retomem capacidade produtiva. O substitutivo preserva termos da Câmara dos Deputados e estabelece balizas claras para o financiamento”, defendeu o parlamentar.

O senador disse lamentar não ter conseguido efetivar um acordo pleno com o governo sobre o tema, citando várias reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “Havia muitas discrepâncias no texto que recebemos da Fazenda. Fizemos mudança no aperfeiçoamento do texto no sentido de política pública e medidas para inibir infralegais que possam impedir exigências específicas. A Fazenda foi prestigiada com colaborações, como o critério de enquadramento baseado em duas perdas em duas safras e retirada teto global para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal’, acrescentou.

Segundo Renan Calheiros, algumas das propostas da Fazenda esbarraram em efetividade prática das medidas. “Reconhecemos os importantes esforços do ministro Dario Durigan para tentar encontrar alternativas para o enfrentamento das dívidas. Lamento não efetivarmos na plenitude acordo esboçado ontem na Fazenda e ressalto que processo legislativo continua”, concluiu o senador.

“Foram várias reuniões. Todo mundo com a maior boa vontade. Todo mundo despido de barreira que pudesse ser, tentando ajudar os agricultores. Quero fazer um agradecimento especial ao ministro (da Fazenda, Dario) Durigan, porque realmente ele teve boa vontade. Ele se sentou conosco e gastou seu tempo, que a gente sabe que é precioso, para poder chegarmos, tentar chegarmos a um bom termo de um acordo”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), se referindo às negociações entre os parlamentares, as entidades rurais e o governo federal, que tinha restrições à aprovação da matéria.

Segundo ela, foram acolhidas sugestões “pertinentes” que vieram da Fazenda, como o enquadramento dos beneficiados. “Então, nós temos tempo de continuar essa decisão para que este projeto tenha mais efetividade e eficiência para atender um número maior de produtores rurais”, declarou.

Tereza Cristina também lembrou a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28). “Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada. Estão todos muito preocupados porque têm que pagar”, disse.

Representantes do setor rural

Entidades como a Aprosoja Brasil comemoraram a aprovação. “A aprovação da proposta é de suma importância para garantir a permanência dos pequenos e médios produtores na atividade e uma demonstração de alinhamento entre as entidades do agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária”, disse o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.

O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, disse que o Senado atendeu plenamente o projeto de lei. “Vai resolver os problemas do endividamento do Estado do Rio Grande do Sul sob o ponto de vista dos produtores rurais”, afirmou.

Para o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, foi “uma lástima” a falta de consenso. “O governo poderia ter cedido. Nós estávamos dispostos a dialogar. Agora o projeto aprovado como foi, construído por várias mãos, por todos os setores da agricultura, atende, na íntegra, a necessidade da agricultura, tanto a familiar, como a patronal.”

O vice-presidente da Federarroz, Roberto Fagundes Ghigino, observou a relevância da inclusão do Fundo Social do Pré-Sal. “É muito importante, porque o governo vai ter recursos para nos apoiar nesse difícil caminho que nós temos para pagar as contas.

Fonte: Correio do Povo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 28/05/2026/08:12:41