O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga uma
licitação para terceirização da merenda em creches e
unidades de ensino municipais de Sinop (501 km de Cuiabá)
vencida por uma empresa que deve realizar o fornecimento
das refeições por R$ 37,5 milhões. De acordo com uma
representação de natureza externa (RNE) ingressada pelo
Mercado e Casa de Carne Maripá, a prefeitura de Sinop,
comandada por Roberto Dorner (PL), alterou sua política
descentralizada de fornecimento de refeições em unidades
municipais de ensino para uma “terceirização integral” do
serviço a ser prestado pela Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli, com sede no estado do Paraná.

A empresa também reclama da exigência de um patrimônio equivalente a 10% do valor estimado para a
contratação - avaliada inicialmente em R$ 42,7 milhões, o que faz com que as organizações interessadas em
prestar o serviços tenham bens avaliados em R$ 4,27 milhões.

“A representante informou que o instrumento
convocatório estabeleceu como critério de julgamento o menor preço por grupo de itens, concentrando em lote
único a integralidade das atividades descritas no Termo de Referência, estabelecendo ainda, como requisitos de
habilitação econômico-financeira e técnica, a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a
10% do valor estimado da contratação, bem como a demonstração de execução anterior correspondente a 50%
dos quantitativos considerados de maior relevância”, diz a RNE.

O conselheiro do TCE, Alisson Alencar, analisou o pedido de suspensão do negócio. Em decisão publicada na
última sexta-feira (8) ele não reconheceu, em sede liminar, a ocorrência das supostas restrições quanto à
competitividade do negócio.

“Verifico, ainda, que o estudo técnico preliminar apresentou justificativas relacionadas à padronização operacional,
controle de qualidade, eficiência logística, redução de riscos de desabastecimento e fortalecimento da fiscalização
contratual, fundamentos que, ao menos em sede de cognição sumária, mostram-se idôneos e compatíveis com os
princípios do planejamento, eficiência e economicidade”, analisou o conselheiro.

O mérito do processo será julgado posteriormente, ou seja, a licitação ainda poderá ser suspensa pela Corte de
Contas.

A empresa vencedora da disputa, que se comprometeu a fornecer a alimentação às unidades de ensino de
Sinop por R$ 37,5 milhões.