O governador Otaviano Pivetta encaminhou, há pouco, à Assembleia Legislativa projeto da
adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do
governo federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab (Fundo de
Transporte e Habitação) cobrado dos produtores rurais, até 2026.

De acordo com o
governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar
aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo. “São duas propostas muito
importantes para Mato Grosso.

Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos
na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder
diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União no Regime
Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

“Fica o Poder Executivo do Estado
de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da
Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto. Na prática, a medida permite que
Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte
de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível.
“O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos
Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.
O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao
consumidor final.

“A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é
evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na
bomba”, afirmou.
O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31
de dezembro de 2026.

“Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto
na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser
votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos
muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão
mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretáriochefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a
Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.