O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, investiga um
suposto esquema de fraudes em contratações públicas e
desvio de recursos no Município de Rondolândia envolvendo
o prefeito José Guedes de Souza (MDB), agentes públicos
municipais, empresários e particulares.

Todos foram
afastados do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de
Matp Grosso.
A investigação teve início a partir de irregularidades
identificadas na execução de obras de pavimentação
contratadas pelo Município com a empresa BH
Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda, por
meio do Contrato Administrativo nº 063/2023.

Perícia realizada pela Polícia Federal constatou que, embora tenham
sido pagos aproximadamente R$ 3,24 milhões à empresa, os serviços efetivamente executados correspondiam a,
no máximo, cerca de R$ 319 mil, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 2,92 milhões.

ROCHA FANTASMA

Também foram identificados indícios de restrição à competitividade da licitação, medições fraudulentas e
pagamento por serviços que não teriam sido executados, inclusive cerca de R$ 820 mil por suposto desmonte de
rocha em vias nas quais a perícia não encontrou material rochoso.

As apurações também alcançaram recursos da
área da saúde.
Segundo a investigação, valores do Fundo Municipal de Saúde teriam sido transferidos diretamente para contas
pessoais de secretários municipais por meio de sucessivos “adiantamentos”. Foram identificadas 612 operações,
realizadas entre janeiro de 2022 e abril de 2024, que totalizaram aproximadamente R$ 6,1 milhões.

Considerados os dois principais núcleos investigados, a representação aponta, até o momento, prejuízo mínimo de
aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos. Os elementos reunidos também indicam, em tese, a utilização
de contas bancárias de terceiros, pessoas físicas e jurídicas para movimentação e distribuição de recursos, além
de possíveis mecanismos de ocultação patrimonial.

O prefeito José Guedes de Souza é apontado na investigação como figura central na estrutura apurada, com
participação em decisões relacionadas às contratações públicas, liberação de pagamentos e movimentações
financeiras investigadas. São apurados, em tese, os crimes de associação criminosa, frustração do caráter
competitivo de licitação, fraude em contrato, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.

No âmbito da investigação, estão sendo cumpridas 77 ordens judiciais, entre elas buscas e apreensões, bloqueio
de ativos até até R$ 9 milhões, suspensão do exercício de funções públicas do prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais e outros servidores, quebra do sigilo telemático e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

A operação está sendo desencadeada em cincos estados da federação: Mato Grosso, Roraima,Rondonia, Paraiba e Amazonas.