PEIXOTO DE AZEVEDO – Em uma medida de caráter emergencial e prioritária, o Governo do Estado de Mato Grosso autorizou, através de um ato ad referendum, a continuidade do processo licitatório para a execução de obras estruturantes de saneamento básico no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo. O convênio, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e a Prefeitura Municipal, prevê um investimento total de R$ 14.593.340,32.

A autorização foi oficializada nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, destacando a importância da obra para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento regional.

Detalhamento do Investimento

Do valor total destinado ao projeto, a maior parte — R$ 14.590.000,00 — será repassada pelo Governo do Estado via SINFRA, enquanto a Prefeitura de Peixoto de Azevedo entrará com uma contrapartida de R$ 3.340,32. O prazo estimado para a conclusão das obras é de 24 meses.

O projeto contempla uma infraestrutura robusta, com foco na eficiência do abastecimento:

• Estação de Tratamento de Água: R$ 4.131.179,76.

• Rede de Distribuição: R$ 4.020.529,95.

• Captação: R$ 1.069.850,49.

• Ligação Domiciliar: R$ 901.816,00.

• Reservatório de Água Tratada: R$ 770.880,00.

• Outros investimentos: Incluem elaboração de projeto, licenciamento e educação ambiental, administração local e casa de química.

Critérios e Legalidade

A obra teve seu orçamento referenciado pela Tabela SINAPI de fevereiro de 2026 e o processo passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que opinou pela possibilidade jurídica da celebração do convênio, desde que cumpridas recomendações técnicas específicas.

A autorização ad referendum agora seguirá para convalidação pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES), conforme as normas administrativas do Estado. A justificativa para a urgência da medida baseia-se na necessidade de gestão eficiente de infraestrutura urbana em apoio ao município.