O Partido Liberal (PL) ingressou com uma representação na
Justiça Eleitoral contra o deputado federal Juarez Costa
(Republicanos) por suposta prática de propaganda eleitoral
antecipada em favor do governador Otaviano Pivetta
(Republicanos).

É a segunda ação ingressada contra aliados
do pré-candidato ao Paiaguás pela sigla de seu adversário,
o senador Wellington Fagundes (PL).
De acordo com o documento, Juarez teria utilizado uma
entrevista concedida a um portal de notícias de Cuiabá para
exaltar a gestão de Pivetta e, ao mesmo tempo, solicitar
apoio eleitoral de forma explícita.

O congressista chegou a mencionar o número do partido do governador, o que,
na avaliação do PL, caracteriza um pedido direto de voto.

Na representação, os advogados destacam um trecho da fala do deputado. “Nós temos o caminho, acho que o
caminho é o 10 [número do Republicanos], é seguir esse caminho para continuar o Mato Grosso sendo o 10”. Para
o partido autor, a declaração ultrapassa os limites permitidos na pré-campanha.

A legislação eleitoral brasileira autoriza manifestações políticas e posicionamentos antes do período oficial de
campanha, mas veda o pedido explícito de votos, que só é permitido a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.

Segundo o PL, ainda que não haja a expressão literal “vote em”, o uso de termos e construções que induzam o
eleitor, as chamadas “palavras mágicas”, pode configurar propaganda irregular

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e está sob relatoria do juiz Jean
Garcia de Freitas Bezerra.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também atua no caso como fiscal da lei. Caso seja
reconhecida a irregularidade, o deputado pode ser penalizado com multa.